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Simplificação tributária pode diminuir contencioso fiscal no Brasil
Estudo do CNJ, realizado pelo Insper, revela que a complexidade do sistema está atrelada ao volume de atos legislativos
Promulgada renegociação de dívidas do Simples Nacional
Diário Oficial publica lei complementar após derrubada de veto
Congresso derruba veto ao Refis do Simples
As micro e pequenas empresas terão a possibilidade de parcelar suas dívidas com condições especiais para não serem excluídas do regime simplificado. Prazo para regularização termina em 31 de março
Difal-ICMS traz risco de apreensão de mercadorias
O chamado diferencial de alíquota – diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual do Estado remetente -, incide sobre operações em que o consumidor final não é contribuinte e está em outro Estado, como no caso das vendas on-line.
Prazo para adesão ao Programa de Retomada Fiscal prorrogado até abril
Adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos contribuintes pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai até 29/04/2022
Redução do IPI beneficia veículos, peças e acessórios
De acordo com cálculos informados pelo Ministério da Economia, a redução do IPI representará uma renúncia tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022, de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024.
Projeto de lei prevê incentivo tributário a microempresa que emitir nota fiscal
O Programa Futuro Contribuinte concede incentivos tributários em contrapartida à emissão de documentos fiscais.
Empresas com débito no Simples Nacional têm até o dia 31 de março para regularizar sua situação
A Transação Tributária oferece diversas alternativas para os pequenos negócios que estão em débito com tributos
Boa gestão tributária vai muito além de pagar corretamente os impostos
O STF firma entendimento de que é legal o planejamento tributário com o fim de promover a “economia de impostos"
Espírito Santo altera regra de tributos para empresas de autopeças
Com a mudança, as empresas poderão pagar seus impostos apenas após a venda dos produtos