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Receita Federal notifica empresas devedoras do Simples Nacional
Para evitar a exclusão do Simples Nacional a partir de 01/01/2022, a empresa deve regularizar a totalidade dos seus débitos, por meio de pagamento à vista ou parcelado
Decreto aumenta IOF para custear Auxílio Brasil
Novas alíquotas serão aplicadas de 20 de setembro a 31 de dezembro
Empreendedores podem regularizar situação fiscal com condições especiais
Página no portal do Sebrae explica cada um dos programas abertos e que irão ajudar os donos de pequenos negócios na retomada
ANDAP e SICAP assinam manifesto em que 52 entidades pedem total rejeição ao PL 2.337/2021 da Reforma do Imposto IR
Diversas frentes já se manifestaram em posição de repúdio às propostas.
Decreto regulamenta parcelamento de tributos no município de São Paulo
Os contribuintes que pretendem regularizar os débitos decorrentes de créditos tributários (ISS, IPTU, TFE, TFA, TRSS e ITBI) e não tributários constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020, deverão acessar o portal da Prefeitura
Arrecadação cresce no DF e em 25 estados
Relatório traz dados orçamentários do primeiro quadrimestre de 2021
Governo estuda o fim do IPI
Presidente Jair Bolsonaro também pretende o aumento do Bolsa Família e extensão do auxílio emergencial
Novo Refis vai incluir o parcelamento de dívidas anteriores à pandemia
Ideia é que a empresa com queda de receita superior a 15% possa aderir ao programa, que deve dar descontos de até 70% no valor da dívida; quanto maior o tombo no faturamento, melhores serão as condições
Receita incentiva autorregularização no setor de veículos
Apesar de essa regularização ser direcionada, lembra o advogado, qualquer empresa que descobre que esqueceu de tributar algo pode, antes de começar a fiscalização, fazer o pagamento, com multa de 20%. Evita-se, porém, a penalidade de 75%.
STF decide que exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins vale a partir de 2017
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional calculou perda de R$ 258,3 bilhões caso a decisão fosse aplicada de forma retroativa