A Casa Branca publicou, na quinta-feira (20/11), uma ordem executiva que zera as tarifas de 40% dos Estados Unidos sobre alguns produtos agrícolas brasileiros. Com a decisão, as tarifas sobre carne bovina fresca, resfriada ou congelada, produtos de cacau e café, certas frutas, vegetais e nozes, e fertilizantes foram zerados.
Na última sexta-feira (14/11), o governo norte-americano já havia anunciado a retirada das tarifas globais de 10%, mas alguns setores brasileiros ainda continuavam taxados com 40%.
Segundo o texto, a Casa Branca considera que houve “progresso inicial” nas negociações conduzidas após uma conversa telefônica entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 6 de outubro. O diálogo abriu caminho para uma revisão da medida punitiva, adotada sob justificativa de que políticas do governo brasileiro representariam uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança e aos interesses econômicos dos EUA.
A ordem, assinada pelo presidente Donald Trump, é válida para produtos que entraram no Estados Unidos a partir de 13 de novembro.
Produtos agrícolas excluídos da tarifa de 40%:
· Carne Bovina, inclui carcaças, metades e cortes de carne bovina, frescos, resfriados ou congelados, em diversas condições (com ou sem osso, processados ou não processados);
· Frutas, vegetais, raízes e tubérculos como tomates, chuchu e castanhas;
· Frutas diversas, como por exemplo coco, banana, abacaxi e laranja;
· Sucos de laranja, congelado ou não congelado, e suco de frutas cítricas;
· Café, chá e especiarias;
· Cacau e derivados;
· Fertilizante.
A lista detalhada inclui uma vasta gama de minérios (ferro, estanho, carvão, linhito, turfa, alcatrão), óleos minerais (petróleo, óleos brutos, combustíveis), e numerosos artigos relacionados a peças de aeronaves.
Os setores que permanecem sujeitos à alíquota adicional de 40% são aqueles cujos produtos não constam na extensa lista de exclusão como máquinas e implementos agrícolas, veículos e autopeças, aço e derivados siderúrgicos, produtos químicos específicos, têxteis e calçados.
A decisão representa um gesto político importante: setor diretamente impactado pelo tarifaço, o agronegócio brasileiro pressionava o governo Lula por uma reação diplomática mais incisiva.
Apesar da flexibilização, o governo Trump reafirma que o estado de emergência permanece em vigor. Ou seja, as sobretaxas continuam aplicadas à maior parte dos produtos incluídos originalmente.
A ordem também autoriza novos ajustes tarifários caso o Departamento de Estado conclua que o Brasil não está atendendo às exigências dos EUA. Todos os órgãos de comércio e segurança envolvidos no caso — incluindo Tesouro, Comércio, Segurança Interna, USTR e Conselho de Segurança Nacional — seguem com poderes para monitorar e recomendar novas medidas.
Reembolsos e impacto econômico
Importadores afetados pela mudança poderão solicitar reembolso de tarifas cobradas indevidamente a partir da data de vigência da nova regra. Os procedimentos serão conduzidos pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.
Economistas ouvidos pelo setor ainda avaliam o impacto da reversão parcial. A depender da lista final, a medida pode aliviar pressões sobre cadeias exportadoras brasileiras e conter preços no mercado americano — um dos efeitos colaterais indesejados da tarifa de 40%, especialmente no setor alimentício.
