“Se o seu carro tem GPS, nós sabemos o que você faz”. A declaração foi dada numa palestra em janeiro de 2014 por Jim Farley, então vice-presidente global da divisão de marketing e vendas de uma montadora norte-americana que, na época, ainda fabricava carros no Brasil. Ao admitir que as indústrias tinham a capacidade tecnológica de bisbilhotar hábitos de seus clientes ao volante, o executivo ratificou aquilo que, bem ou mal, todo mundo já sabia. Só que, partindo de uma fonte com tamanho calibre, a declaração gerou uma série de preocupações. É verdade que, no mesmo evento, Farley procurou tranquilizar a plateia ao garantir que “as informações não eram repassadas para qualquer um”. Só que se não eram repassadas para qualquer um, então eram para alguém.
Na edição 438 do jornal Novo Varejo Automotivo, trazemos mais um fato que confirma o uso comercial das informações geradas pelos motoristas, em geral sem consentimento. Investigação conduzida por dois senadores dos EUA revelou a venda, pelas montadoras, de dados produzidos pelos carros que são utilizados pelas seguradoras – por meio da análise de comportamentos como acelerações bruscas ou frenagens repentinas – para determinar o custo das apólices.
Segundo os parlamentares, essas constatações representam apenas “a ponta do iceberg”. Já se passaram 10 anos desde que Jim Farley admitiu a captação de informações dos automóveis e seus motoristas. De lá para cá, a tecnologia evoluiu brutalmente no que se refere à conectividade veicular. O volume de dados produzidos é cada vez maior e vai crescer imensamente com o avanço da inteligência artificial embarcada. Os usuários ficarão cada vez mais expostos. Nos Estados Unidos, os dois parlamentares solicitaram à Comissão Federal do Comércio do Senado que investigue a divulgação dos dados de milhões de americanos. O país está maduro na discussão – é, aliás, pioneiro no debate, que ganhou consistência com o “Motor Vehicle Owners’ Right to Repair Act”, em 2012. A Lei de Reparação bipartidária – Ato da Reparação (H.R. 906) – já foi aprovada pelo Subcomitê de Inovação, Dados e Comércio do Legislativo.
Na União Europeia, o Right to Repair / Right to Connect tem recebido a devida atenção das entidades que representam consumidores e o parlamento vem sendo sistematicamente cobrado a cumprir os prazos prometidos para a criação de uma regra definitiva que garanta a segurança dos dados gerados pelos motoristas e o acesso dos reparadores às informações para a manutenção dos veículos, questões no escopo da RMI – Repair & Maintenance, em vigor desde 2020.
O Brasil entrou nessa briga e existem projetos de lei em tramitação, mas um tanto restritos. Estamos ainda longe de uma lei única que trate especificamente deste tema. É verdade que hoje vigora a LGPD, mas é preciso avançar muito mais para garantir direitos não apenas dos repara – dores no acesso às informações veiculares, mas também a privacidade de quem quer apenas dirigir sem o risco de virar atração involuntária em um reality show qualquer.
