A ABRAFILTROS – Associação Brasileira das Empresas de Filtros e seus Sistemas – Automotivos e Industriais, protocolou em 26 de julho, no IMASUL – Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, proposta de implantação do programa Descarte Consciente Abrafiltros, cumprindo o prazo regulamentar para a entrega do documento. “O Programa Descarte Consciente Abrafiltros, desenvolvido e gerenciado pela associação, atende as legislações ambientais que têm incluído os filtros do óleo lubrificante automotivo nas regulamentações estaduais de logística reversa”, explica João Moura, presidente da Abrafiltros, acrescentando que o programa já contabilizou mais de 11 milhões de filtros reciclados até junho de 2018, desde 2012 quando foi implantado, inicialmente, no estado de São Paulo, seguido pelo Paraná e Espírito Santo. No Mato Grosso do Sul, a Resolução SEMAGRO 643/2017 incluiu os filtros de óleo lubrificante automotivo na logística reversa, definindo prazos para o envio inicial da Proposta de Adesão e posterior apresentação da Proposta de Implantação, conforme estipulado na Resolução SEMADE Nº 33/2016 aos demais setores envolvidos na logística reversa. As metas de reciclagem são gradativas e estão sujeitas à aprovação pelos órgãos ambientais, no prazo máximo de seis meses. Em seguida, serão realizadas as tratativas jurídicas para o contrato de coleta com a empresa EcoSupply, vencedora da concorrência, e do Termo de Compromisso a ser celebrado com a SEMAGRO e o IMASUL. O programa tem início previsto para o primeiro trimestre de 2019, a depender das tramitações legais.
