De 11 de junho pra cá, temos tido a oportunidade de fazer uma fascinante viagem pelo desconexo pensamento dos protagonistas de nossos poderes Executivo e Legislativo. A data em questão diz respeito à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Programa de Mobilidade Verde e Inovação, o Mover – a política para o setor automotivo brasileiro que também incluiu a chamada ‘Taxa das Blusinhas’. Pois é.
Um dos pilares da nova legislação é o estímulo aos investimentos em novas tecnologias destinadas à descarbonização da frota brasileira. A meta é reduzir 50% das emissões até 2030. Para isso, o programa prevê também recompensa ou penalização na cobrança de IPI segundo critérios da chamada ‘Tributação Verde’. Por meio do Mover, o governo destinará, ainda, R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais ao setor até 2028.
Avancemos o calendário agora até 10 de julho, dia em que a Câmara dos Deputados votou e aprovou o texto que regulamenta a Reforma Tributária. Lá encontramos o novo Imposto Seletivo, conhecido como ‘Imposto do Pecado’, que taxa produtos entendidos como prejudiciais à saúde – menos as armas… E, pasmem: carros elétricos e híbridos foram incluídos nesta incidência. A justificativa de nossos sábios pensadores de Brasília é que as baterias dos carros elétricos agridem o meio ambiente.
Historicamente beneficiadas por subsídios governamentais, as montadoras vêm apontando artilharia pesada contra os carros elétricos importados, especialmente os chineses, que a cada mês ganham mais espaço no mercado brasileiro – e mundial. Em números absolutos, a frota é incipiente. Mas, em termos percentuais, o avanço é extraordinário. Certamente a força deste lobby teve peso importante na inclusão dos híbridos e elétricos no ‘Imposto do Pecado’. Só que o contexto que envolve o domínio chinês sobre o mercado de eletrificação das frotas globais naturalmente é infinitamente mais complexo do que faz parecer a contraditória movimentação de nossos ilustres representantes eleitos. Não há espaço aqui para entrar nos detalhes, mas sugiro a você a leitura do texto ‘Mercados e fornecedores tradicionais perdem espaço no setor automotivo’, que publicamos nas edições 420 digital e 424 impressa do Novo Varejo Automotivo
Nas décadas recentes, o Brasil passou por um grave processo de desindustrialização e a competição – muito vezes desleal – com produtos importados em grande medida foi responsável por isso. Hoje, o governo discute a ‘neoindustrialização’ do país. Sem ela, jamais seremos de fato competitivos no cenário global. É com pesquisa e desenvolvimento que seremos capazes de oferecer soluções viáveis e efetivas para a descarbonização. As oportunidades estão aí e vêm sendo apontadas neste espaço editorial e ao longo de nossas reportagens. Por outro lado, o protecionismo desesperado a que recorrem países como o Brasil, os Estados Unidos e nações da União Europeia não passa de um paliativo que já demonstrou ineficácia em ocasiões passadas.
O momento é de disruptura e inovação. Taxar a modernidade poderá dar sobrevida a práticas antigas e superadas, mas jamais impedirá a marcha implacável da evolução.
