Estado de S. Paulo
Cresce na Câmara a pressão da indústria para tentar aprovar a possibilidade de recriação de barreiras comerciais para a entrada de produtos estrangeiros no País. A iniciativa contraria posição do Ministério da Economia, que conseguiu acabar com a prática em janeiro e editou uma medida provisória (MP) para que o chamado “preço de referência” fosse proibido. É essa MP que o Congresso quer usar para impor novamente esse modelo, que vigorou no País há mais de 70 anos e é considerado ilegal pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
O governo identificou mais de 10 emendas ao texto da MP que trata de ações para a melhoria do ambiente de negócio que invertem o teor original. Uma delas substitui o “fica vedado” do texto original por “fica autorizado” o “preço de referência”. Críticos do mecanismo que define um preço mínimo para os produtos importados dizem que trata-se de um atalho da indústria para conseguir barrar concorrentes de forma rápida, por meio de procedimentos pouco transparentes e fazendo uso de sua influência sobre a burocracia estatal.
Sem previsão legal, o “preço de referência” é praticado no Brasil desde os anos de 1950. A decisão para qual produto haverá esse tipo de barreira é política. Representantes da indústria apresentam para o governo suas queixas sobre preços não competitivos e tentam convencer o Ministério da Economia, particularmente a área de Comércio Exterior, a impor a barreira. Entre os exemplos de produtos que já tiveram “preço de referência” para entrar no Brasil estão cobertor, óculos, escovas para cabelo, pneus, camisas, tecidos, produtos siderúrgicos, máquinas e equipamentos.
A indústria alega que esse mecanismo é para combater a prática desleal de comércio porque o produto importado chega muito barato no Brasil por ser subfaturado e por fraudes. Já o Ministério da Economia argumenta que a Receita já faz esse controle com as melhores práticas internacionais, como, por exemplo, seguindo o acordo de valoração aduaneira da OMC. E a área de defesa comercial atuando no combate com ações como medidas antidumpings (prática comercial que consiste em vender produtos a preços menores que os custos para eliminar concorrentes). O Brasil é o quarto País no mundo que mais aplica medidas antidumping como proteção na sua indústria, mas não está nem mesmo na lista dos 27 maiores importadores.
