Diário do Comércio
As micro e pequenas empresas (MPE) já tiveram aprovados R$ 17,3 bilhões em vendas direcionadas ao setor público, o que representa 30% do total das compras governamentais no ano – incluindo União, Estados e municípios.
De acordo com levantamento feito pelo Sebrae com base nos dados do Painel de Compras do Governo Federal, esses valores já representam 70% dos acordos fechados ao longo de todo o ano de 2019.
No total, entre janeiro de 2019 e junho de 2023, foram homologados R$ 569,6 bilhões em compras governamentais (ratificados por processo licitatório) envolvendo todos os portes de empresas. Desse montante, R$ 145,3 bilhões envolveram microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas.
A cada ano, a destinação de recursos aos pequenos negócios nas compras públicas tem apresentado crescimento. Em 2019, o valor foi de R$ 24,8 bilhões. Montante que saltou para R$ 42,4 bilhões em 2022. Nesse período, R$ 51,9 bilhões foram efetivamente adquiridos pelos governos, sendo que R$ 8,0 bilhões já estão nos bolsos dos pequenos negócios.
“Ter o governo como fornecedor é garantia de recebimento, previsibilidade de oportunidades de negócio e mais serenidade para planejar outras estratégias mercadológicas”, comentou Helbert Freitas de Sá, analista de Desenvolvimento Territorial do Sebrae.
LEGISLAÇÃO
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006) garante que os pequenos negócios tenham tratamento diferenciado nos processos licitatórios, como exclusividade em compras de até R$ 80 mil.
Vale lembrar também que a legislação prevê uma cota de até 25% para contratação de bens e serviços de microempresas e empresas de pequeno porte por parte dos entes federais, estaduais e municipais.
Atualmente, 3.583 municípios, ou seja, 64%, estão cadastrados no sistema Compras.gov.br, ferramenta que agiliza as compras governamentais de pequenos negócios. Pelo sistema, as prefeituras participam das diversas modalidades de licitação por adesão, comprando junto com o governo federal.
“As MPE são 99% das empresas do país. No entanto, respondem por apenas 30% do Produto Interno Bruto (PIB), ao passo que são as grandes responsáveis pela geração de empregos formais. Quando os governos implementam o tratamento diferenciado e a preferência no processo de compras, eles contribuem para a geração de mais empregos, ampliação das empresas na geração do PIB e fortalecimento da economia nos municípios do interior, onde não há grandes empresas”, explicou Helbert.
